Incentivos Fiscais|GRI G4-EC4|

Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas dos governos federal e estaduais para facilitar o aporte de capitais em uma determinada área. A isenção ou cobrança de impostos menores visam ao aquecimento econômico da respectiva região ou do Estado. No caso da Odebrecht Agroindustrial, a medida se aplica a três dos quatro estados onde são mantidas operações – Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – e somou o valor total de R$ 137,4 milhões na safra 2014/2015.

Em Goiás, a Odebrecht Agroindustrial usufrui de dois incentivos fiscais: o Produzir e o Crédito Outorgado. No caso do Produzir, que é aplicado às produtoras de etanol hidratado, o Estado financia 63,51% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) devido pela Empresa. Este incentivo é concedido por Termo de Acordo, autorizado pelo Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás, e tem vigência até 2040. Já o Crédito Outorgado, aplicado às produtoras de Etanol Anidro, em linhas gerais, é calculado com a aplicação do percentual de 60% sobre o ICMS que seria devido na venda do produto, desde que a Empresa não se beneficie do ICMS originado na entrada de insumos, prestações de serviços e aquisições de ativos, proporcionalmente à saída incentivada. Os dois incentivos somaram R$ 61,7 milhões na safra 2014/2015.

No Mato Grosso do Sul é concedido crédito presumido de 9,7% sobre a receita de etanol proveniente das vendas realizadas para fora do Estado, desde que a Empresa não se beneficie do ICMS originado na entrada de insumos, prestações de serviços e aquisições de ativos, e tem vigência até 2028. Este incentivo representou R$ 53,5 milhões na safra 2014/2015.

Já no Mato Grosso, o setor de biocombustível recebe o incentivo denominado Estimativa Segmentada, que é aplicado às produtoras de etanol hidratado. Com este incentivo as alíquotas de ICMS incidentes nas vendas dentro e fora do estado são reduzidas à 7%. Na safra 2014/2015 o montante total do incentivo somou R$ 22,2 milhões.