Ética e transparência|GRI G4-DMA|

Manter a transparência no diálogo com seus diversos públicos é uma das premissas da Odebrecht Agroindustrial. A Empresa respeita e age de acordo com as leis e normas vigentes que regulamentam o setor de atuação, exigindo de seus parceiros o mesmo comprometimento moral e ético com o qual desempenha o seu Negócio.

O Código de Conduta, existente desde 2007 e disponível para download no site institucional, passou por algumas reformulações após a Lei Anticorrupção ter entrado em vigor em 29 de janeiro de 2014, responsabilizando e condenando empresas envolvidas em atos de corrupção contra órgãos públicos, embora a Empresa não esteja exposta a esse risco por não manter negócio com o público em questão. Entre as abordagens contidas no documento estão temas como corrupção, assédio sexual, discriminação, abuso de poder, trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo. A Empresa não pratica e abomina atitudes dessa natureza em toda a sua cadeia, além de primar pelo risco zero de seus Integrantes.

Para assegurar o cumprimento das cláusulas do Código de Conduta Ética, a existência e atuação do Comitê de Ética reitera o comprometimento com a transparência e a equidade de oportunidades. A instância é integrada pelo Líder Empresarial e pelos Líderes das áreas de Pessoas, Sustentabilidade e Comunicação e Jurídico e Finanças.

 

Canais de transparência

No site institucional, a Empresa mantém uma área Fale Conosco para solicitação de informações e esclarecimento de dúvidas. O canal pode ser acessado por meio do preenchimento online de formulário ou pelo telefone (11) 3096-8000.  |GRI G4-57|

Por meio do Colhendo Ideias, outro canal acessível pela internet ou por telefone, Fornecedores, Integrantes e Comunidades têm a possibilidade de enviar sugestões de melhorias e informar demais riscos relacionados ao Negócio da Empresa. Durante a safra 2014/2015, o canal recebeu 501 relatos. |GRI G4-58|

Já o Linha de Ética está à disposição 24 horas por dia, sete dias por semana, por meio do telefone 0800 7218434 ou pelo site da Empresa (www.odebrechtagroindustrial.com). O canal deve ser utilizado sempre que forem detectados possíveis desvios de conduta por parte de Integrantes, Parceiros, Comunidade, Fornecedores, Clientes, etc, representando violações ao Código de Conduta, normas e procedimentos internos, princípios éticos e boa prática de Governança Corporativa, bem como violações à legislação vigente.

Na safra, o canal Linha de Ética recebeu 501 relatos, sendo 457 do público interno e 44 de parceiros externos. Do montante, 100% dos casos foram processados no período coberto pelo relatório, com 477, ou seja, 95% das queixas de reclamações atendidas. Todos os relatos são analisados, regidos pela confidencialidade e independência, garantindo o anonimato dos relatantes e a segurança na apuração. |GRI G4-58|

A Odebrecht Agroindustrial também realiza avaliações de risco relacionadas à corrupção. Na safra 2014/2015, 100% de suas Unidades foram submetidas ao tema, sendo que não foram identificados casos de violação a esse preceito. |GRI G4-SO3, G4-SO5|

No período, não foram registrados casos ou ações de práticas de concorrência desleal. Já a soma dos valores pagos a título de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e em razão de autos de infração somou R$ 286.462,94, valor que a Empresa não considera expressivo economicamente. A maioria das autuações tem como objeto questões de jornada de trabalho, bem como relativas à saúde e segurança do trabalhador. |GRI G4-SO7, G4-SO8|

Todas as suas contribuições para campanhas e/ou partidos políticos foram publicadas e estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral, no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais  (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/prestacao-de-contas-eleicoes-2014/divulgacao-da-prestacao-de-contas-eleicoes-2014).

 

Ação civil pública

Em junho de 2014, o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Araraquara (SP) registrou uma ação civil pública acusando a Odebrecht de submeter 500 trabalhadores brasileiros a condições análogas à escravidão na construção de uma usina em Angola. No dia 5 de setembro do mesmo ano, a Odebrecht Agroindustrial, a Odebrecht Angola e a Olex – Odebrecht Logística e Exportação apresentaram contestação à ação proposta pelo MPT.

Na contestação, a Odebrecht informa que os trabalhadores, contratados por empresas terceirizadas, tinham irrestrita liberdade de locomoção, tanto em Angola quanto para, independentemente do término de seu contrato de trabalho, retornarem ao Brasil. A Empresa anexou ao documento depoimentos, laudos, fotos e vídeos que comprovam o não fundamento da denúncia.